Termos de Uso do Portal Saúde Justa

1. Sobre o serviço

O Saúde Justa é um portal digital que oferece acesso a serviços de telemedicina, como orientação em saúde, avaliação inicial, acompanhamento e encaminhamentos, conforme disponibilidade e avaliação profissional. O Saúde Justa atua como canal de acesso e intermediação tecnológica; os atendimentos são prestados por profissionais de saúde devidamente habilitados, por meio de plataforma parceira especializada em telemedicina, observando a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

2. Elegibilidade

Podem utilizar o portal pessoas maiores de 18 anos ou menores devidamente representados por seus responsáveis legais. Ao utilizar o serviço, o usuário confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Uso adequado

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o atendimento.
• Utilizar o portal apenas para finalidades lícitas e pessoais.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Respeitar os profissionais de saúde e a equipe de atendimento.
• Não gravar, reproduzir ou divulgar consultas sem autorização expressa do profissional.
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do portal.

4. Limitações do serviço

A telemedicina complementa, mas não substitui, o atendimento presencial em todas as situações. O Saúde Justa não realiza atendimento de urgência ou emergência. Em casos graves, como dor intensa, falta de ar, desmaio, sangramento, acidentes ou qualquer sintoma de risco à vida, o usuário deve procurar imediatamente atendimento presencial ou acionar o SAMU (192).

A disponibilidade do serviço depende de fatores como conexão à internet, horários de atendimento dos profissionais e regularidade operacional da plataforma parceira, podendo sofrer variações.

5. Responsabilidades

As orientações e condutas clínicas fornecidas durante a consulta são de responsabilidade técnica e ética do profissional de saúde que realiza o atendimento, conforme as normas do respectivo conselho de classe. O Saúde Justa não interfere em decisões clínicas e não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições ou orientações emitidas pelos profissionais.

O paciente é responsável por seguir as orientações recebidas, informar dados corretos e completos, e buscar atendimento presencial quando indicado pelo profissional ou quando os sintomas exigirem.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos do portal, como marca, logotipo, textos, imagens e layout, são de propriedade do Saúde Justa ou utilizados sob licença, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

7. Suspensão de acesso

O Saúde Justa pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, que apresentem comportamento abusivo com profissionais ou equipe, ou que utilizem o portal de forma indevida ou fraudulenta.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do portal segue as regras descritas na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, sempre com a data da última atualização.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp indicado no portal ou pela página de contato.